A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar 27 vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil) nas duas sessões que serão realizadas nesta quarta-feira (16). Os vetos poderão ser mantidos ou derrubados e consequentemente, promulgados. A medida é necessária para a limpeza de pauta.
Fablicio Rodrigues
Entres os projetos vetados, consta o texto de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) que dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é pela derrubada do veto.
Outro projeto de Eugênio, que também foi vetado, dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública. O parecer da CCJR é pela derrubada do veto.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve o projeto que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros vetado. A CCJR manifestou pela manutenção do veto.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, (União Brasil) também teve projetos vetados, quanto à instituição de normas gerais para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Juruena, Rio Jangada e Rio Santana. Também foi vetado projeto, apresentado em conjunto com a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que cria o Programa de Reflorestamento Urbano nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O parecer da CCJR é pela derrubada do veto.
Os demais vetos podem ser observados nos links: Sessão Ordinária 10h e Sessão Ordinária 15h .
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