O anúncio da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deverá atrasar o julgamento de mérito da ação que visa tornar inconstitucional a lei estadual que impede a concessão de benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso.
Isso porque Barroso solicitou destaque da matéria após o presidente do STF, Edson Fachi, ter votado para derrubar a legislação. Barroso interrompeu pela 4ª vez o julgamento. Com isso, o placar está em 4 votos a um para que a lei estadual passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A tendência é que a ação só entre em julgamento novamente após o futuro ministro da Corte Suprema, indicado pelo presidente Lula, assuma a vaga e dê andamento ao processo.
Faça um comentário