O advogado Roberto Luis de Oliveira, alvo da Operação Gravatas e condenado a cinco anos, em regime semiaberto , por ser informante e “braço jurídico” da facção criminosa Comando Vermelho, renunciou a sua participação como membro da Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, em Sinop (a 480 km de Cuiabá). O comunicado de sua presença, enquanto membro da comissão, levantou críticas à OAB-MT.
Por meio de nota, assinada pelo presidente da OAB Sinop, Reginaldo Monteiro de Oliveira, a direção informou que o próprio Roberto pediu pela sua saída da comissão, no final da tarde de quinta-feira (27), e que o protocolo foi deferido.
Montagem/Reprodução
Além disso, o presidente afirmou que o regimento interno das comissões temáticas regula a composição, competência e organização de todas as comissões temáticas existentes e que venham a ser criadas no âmbito da 6ª Subseção.
A diretoria destacou artigos do regimento, apontando que, para participar das comissões, os advogados devem estar inscritos na 6ª Subseção de Sinop e “com suas obrigações estatutárias e financeiras devidamente cumpridas”.
A nota aponta ainda que, em seu artigo 11, parágrafo 1º, tal regimento determina que, para participar das comissões temáticas, os advogados devem comprovar a regularidade perante a tesouraria da OAB-MT e não ter condenação transitada em julgado – uma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso – pelo Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB-MT, nos últimos três anos, “salvo se comprovar a respectiva reabilitação”.
Outro artigo apresentado pelo presidente, dessa vez da Constituição Federal, é o 5º, em que é apresentado que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e o inciso LVII que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Ademais, o advogado também não possui condenação criminal com trânsito em julgado, de modo que, como todo cidadão e como advogado, tem preservada a sua presunção de inocência, nos termos do artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal”, diz trecho da nota.
Operação Gravatas
Roberto foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada em março do ano passado pela Delegacia da Polícia Civil de Tapurah, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra ele e outros três advogados – Jessica Daiane Maróstica (Sinop), Tales Evangelista da Silva (Cuiabá) e Hingritty Borges Mingotti (Cuiabá) – um policial militar e três líderes do CV, já presos. Os mandados foram cumpridos em Sinop e Cuiabá.
De acordo com as investigações, os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos advogados, que representavam o “braço jurídico” do grupo. Assim, eles agiam à margem da lei para obstruir investigações policiais, fornecer informações em tempo real sobre a atuação policial e intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa presos e demais membros em liberdade, além de outros ilícitos.
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