O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se reuniu com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, para discutir os desdobramentos da operação policial que resultou no fechamento da Câmara de Cuiabá durante a investigação contra os parlamentares Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). A ação impediu o acesso de servidores de 25 gabinetes e atrasou o início da sessão ordinária do dia.
Daniel, que também é advogado, afirmou que procurou a OAB por entender que a instituição tem um papel que vai além da defesa das prerrogativas da advocacia, sendo essencial para a preservação do estado democrático de direito.
“Antes de qualquer medida, procurei a Ordem, que considero meu refúgio institucional. A OAB não é apenas um órgão de classe, é um pilar da democracia. E essa atuação precisa ser reforçada diante de situações que impactam o funcionamento dos poderes constituídos”, afirmou. Assessoria
Kamila Michiko, conselheira Federal OAB; vereador Daniel Monteiro; presidente da OAB-MT Gisela Simona; e Giovane Santin, vice-presidente OAB-MT
Durante a conversa, o vereador apresentou à presidente da OAB-MT a ideia de um documento conjunto, elaborado e assinado pelos vereadores, solicitando um parecer jurídico sobre o procedimento adotado na operação.
“A intenção não é afrontar ninguém, nem interferir nas investigações, mas propor que, em futuras ações, o foco recaia apenas sobre os alvos investigados, sem paralisar totalmente as atividades do Legislativo. Lacrar todos os gabinetes pareceu, ainda que em uma análise preliminar, uma medida excessiva”, argumentou.
Gisela Cardoso demonstrou preocupação com a situação e se comprometeu a analisar o caso com responsabilidade institucional. No entanto, esclareceu que qualquer posicionamento da Ordem dependerá de uma avaliação criteriosa dos fatos.
“Todo ato público é passível de crítica e reavaliação. Estamos buscando um diálogo respeitoso e construtivo para garantir que a legalidade seja observada, mas sem comprometer o funcionamento do parlamento nem os direitos fundamentais”, concluiu o vereador Republicano.
Caso
Na semana passada a Polícia Civil deflagrou a operação Perfídia que teve entre os alvos os vereadores Joelson e Chico 2000, que foram afastados dos cargos. Eles são suspeitos de receber R$ 250 mil de propina para aprovação de um projeto na Câmara que favoreceria a empresa HB Construções Eireli.
Conforme relatório da Polícia Civil, há prints de conversas entre Joelson e João Jorge Catalan Mesquista, funcionário da empresa HB Construções Eireli, que teria pagado as vantagens ilícitas. Em uma das falas, o parlamentar menciona o nome de Chico. Os dois vereadores se pronunciaram e negam as acusações.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023.
Além de mandados de busca e apreensão, a magistrada determinou a quebra do sigilo de todo o conteúdo armazenado nos celulares de Joelson e também de Chico, que é advogado. Entre as 27 ordens judiciais também estão o sequestro de bens, valores e imóveis em desfavor de cinco investigados.
Empresa nega acusações
Por meio de nota, a HB20 Construções nega ter autorizado qualquer tipo de negociação direta ou indireta relacionada a “repasse ilícitos”, sustentando que sempre foi pautada pela “transparência, legalidade e regularidade contratual com o Poder Público”.
“Repudiamos qualquer tentativa de manipulação ou distorção de fatos para criar narrativas que sirvam como cortina de fumaça para acobertar desvios de conduta individuais. A empresa não se submeterá a pressões, chantagens, extorsão ou insinuações levianas”, frisou.
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