O governador Mauro Mendes (União Brasil) defende a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, o que aumentaria a representação de Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, discorda do aumento do número de parlamentares, de 513 para 531, com base no último censo do IBGE, que chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo presidente da República Lula (PT).
Ocorre que ontem (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por unidade da federação. Os magistrados analisam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados para 2030.
Rodinei CrescêncioRdnews
Com a mudança barrada pelo STF, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados sairia e 8 para 9 ou 10 integrantes. Além disso, ampliaria de 24 para 27 o quadro de deputados estaduais.
“Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, disse Mauro Mendes, na manhã desta quinta-feira (02), após participar da abertura da Conferência Recupera MT, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Sobre a redistribuição, Mauro Mendes lembra que faz parte de regra já existente. Por isso, defende sua aplicação.
“A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, completou, deixando claro que, na condição de presidente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, está focado na gestão do estado e não fez cálculos eleitorais contados as ampliação de vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Não muda, não [a estratégia eleitoral. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não. Eu tenho muita coisa para fazer e trabalhar. É isso que me ocupa no dia a dia. Agora, se alguém está fazendo esse tipo de conta, é que se vire para lá e refaça as suas contas. Eu nunca fiz essas contas”, concluiu.
Decisão do STF
Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pelo STF em 2023.
Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.
Ao Supremo, Alcolumbre argumentou que é preciso garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.
Relator, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído. (Com informações do G1)
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