O futuro secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Lucas de Miranda , o Dito Lucas (PL), vê com preocupação a obrigação do Município de honrar o plano de pagamento de precatórios a partir de janeiro de 2025. A notificação é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e correspondente à R$ 750 milhões a serem pagos até 2029. Arquivo Pessoal
Benedito Lucas, futuro secretário de Governo de Várzea Grande, está preocupado com dívida de R$ 750 milhões que será paga pela nova gestão
Precatórios são valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem mais recursos. Segundo Benedito Lucas, será uma despesa que não estava nos planos da Gestão Flávia Moretti (PL), que agora, terá que ser incorporada. Ele ressalta que gestões anteriores não fizeram o “dever de casa”, culminando com o “prejuízo” na capacidade de investimentos na nova gestão.
“Estamos recebendo com R$ 700 milhões de dívidas em precatórios, que antes a Prefeitura não pagava e agora, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vamos ter que pagar. Isso é uma dívida nova, que não existia nas outras gestões e vamos ter em janeiro um desembolso de R$ 22 milhões e nos outros meses cerca de R$ 12 milhões. Isso é uma coisa que está nos preocupando”, disse Benedito Lucas.
A resolução determina que dívidas de municípios e estados sejam unificadas com suas respectivas autarquias. No caso, as dívidas são do município, da PreviVag e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O orçamento para 2025 está estimado em R$ 2 bilhões entre receita e despesas.
O advogado Maurício Magalhães Neto, coordenador de transição da prefeita Flávia Moretti, ressaltou ainda que se os débitos não forem quitados em dia, o Município pode ser alvo de sequestro de bens para o pagamento das dívidas. Além disso, a inadimplência vai impedir o município de firma convênios.
“Se não pagar, vai ser inscrito no sistema e perde a certidão negativa para convênios, então, não tem opção. De acordo com o novo entendimento do Tribunal de Justiça de que a prefeitura é solidária dos débitos do DAE, qualquer sequestro de valores de pagamento de precatórios não vai precisar mais ser feito apenas nas contas do DAE, mas também nas contas do Município. Então, a gente fica exposto a eventual inadimplência”, pontuou.
A previsão de pagamento anual é de R$ 150 milhões, sendo cerca de R$ 12,5 milhões mensal, até dezembro de 2029. A dívida em precatórios não constava na Lei Orçamentária 2025 enviada pelo atual gestor e derrotado nas urnas, Kalil Baracat (MDB). Por isso, teve de ser devolvida pela Câmara para os ajustes.
Aumento de duodécimo
Além da dívidas de precatórios, Benedito Lucas pontuou que o município também vai ter que se adaptar ao novo duodécimo a ser repassado para a Câmara Municipal de Várzea Grande, de 5% para 6%, chegando ao montante de R$ 36 milhões em 2025. “O normal das Câmaras do estado todo é 5%. Eles tem possibilidade de chegar até um pouco mais, até 7%, mas a gente respeita a decisão que o Legislativo tomou e vamos ter que trabalhar com essa nova realidade, uma realidade difícil”, concluiu.
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