Rodinei Crescêncio/Rdnews
Chegamos ao final de mais um ano, e esta é uma oportunidade de pausa para refletirmos sobre os desafios superados, as conquistas alcançadas e os horizontes que se desenham para o futuro. Durante os últimos meses, abordamos temas fundamentais que perpassam a defesa do agronegócio, o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Estado de Mato Grosso e no Brasil. Este artigo especial de Natal é, ao mesmo tempo, uma saudação aos nossos leitores e um resumo das discussões que marcaram 2024.
O ano foi marcado por intensos debates jurídicos e avanços normativos em áreas essenciais ao setor agropecuário. A questão da função social da propriedade, por exemplo, reafirmou o papel do produtor rural como agente de sustentabilidade, especialmente em um contexto de integração crescente entre práticas agrícolas responsáveis e estratégias de preservação ambiental. “ O ano foi marcado por intensos debates jurídicos e avanços normativos em áreas essenciais ao setor agropecuário”
Em um cenário de frustração de safra, destacamos a importância da renegociação de dívidas de crédito rural como ferramenta para garantir a continuidade das atividades produtivas. A aprovação da renegociação pelo Conselho Monetário Nacional exemplifica tentativas de mitigar impactos econômicos e preservar a resiliência do setor.
Outro marco importante foi a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) digital em Mato Grosso. Sempre atentos aos possíveis ajustes que venham a ser necessários, defendemos a regularização ambiental, permitindo que as propriedades rurais exerçam seu trabalho e contribuam para a governança ambiental. Além disso, o tema do crédito de carbono ganhou força, com estratégias voltadas à descarbonização das cadeias produtivas, o que abre novas oportunidades para o agronegócio mato-grossense no cenário global.
No campo legislativo, Mato Grosso foi palco de discussão sobre o novo cenário da mineração, com a Lei Complementar 788/2024. A nova norma trata da exploração mineral no estado, possibilitando a realocação de reserva legal dentro do imóvel para a extração de substâncias minerais quando não houver alternativa locacional para a atividade minerária, e destacando a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, um tema que se conecta à sustentabilidade como valor transversal em todas as atividades econômicas.
Questões relacionadas à posse e propriedade também ocuparam lugar central nos debates deste ano. As análises aprofundadas sobre desapropriação, regularização fundiária e o enfrentamento às invasões de terras trouxeram à tona a importância de garantir a segurança jurídica para os proprietários rurais. As decisões judiciais, como a do STF sobre acerca da indenização rejeição do termo “identidade ecológica”, validando o conceito de “bioma” para fins de compensação de reserva legal sem a necessidade de proteção ecológica, sinalizaram avanços significativos para a proteção dos direitos do setor produtivo.
Outra importante decisão, desta vez destacada pelo STJ, se refere à cumulação de obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar, decorrentes de dano ambiental. Apesar de admitida a cumulação, não ocorre em caráter obrigatório e automático. O acúmulo, em tese, relaciona-se com a impossibilidade de recuperação integral da área degradada, devendo-se avaliar a pertinência de acordo com cada caso em concreto.
O julgado do STJ marcou uma postura judicial sensata e firme, que preserva a essência do direito ambiental ao mesmo tempo em que respeita o papel vital exercido pelos produtores rurais na sustentação econômica e alimentar do país.
Além disso, não podemos deixar de mencionar o impacto das mudanças climáticas no campo. Os desafios impostos por eventos extremos enfatizaram a necessidade de políticas públicas que assegurem previsibilidade e proteção aos produtores rurais.
Enquanto olhamos para 2025, as perspectivas se mostram promissoras. A realização da COP 30 no Brasil, por exemplo, será uma oportunidade ímpar para consolidar o protagonismo do país nas discussões globais sobre sustentabilidade, evidenciando o papel do agronegócio como pilar estratégico de uma economia verde.
Com esse olhar esperançosoançoso, neste momento de celebração, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses dos produtores e, por consequência, de toda a sociedade, que é intrinsecamente ligada ao que se produz no campo, garantindo que possam continuar exercendo suas atividades, fomentando cada vez mais o agronegócio no país, aqui cho que poderíamos colocar mais alguma coisa não so produtores, e promovendo, de outro turno,com a promoção de debates que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Mato Grosso e do Brasil. Que o espírito natalino renove nossas esperanças e nos inspire a continuar trabalhando juntos por um futuro de prosperidade e equilíbrio.
Desejamos a todos um Feliz Natal e nos encontramos aqui novamente, na semana que vem!
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