Pelo placar de 18 votos a 6, em votação secreta, os vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil) à dois artigos da Lei 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos fiscais do Estado a empresa a signatárias da Moratória da soja, foi mantido durante sessão realizada nessa quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Sancionada com vetos, a lei estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado. Na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da Moratória da Soja.
Ronaldo Mazza
Os vetos atingem dois incisos em decorrência de questões de ordem jurídica. No entanto, segundo o Governo do Estado, mantêm “seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”. .
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O texto proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, o que desrespeita a legislação ambiental brasileira e prejudica a sojicultura no estado.
Os vetos aos dois artigos deveriam ter sido votados na última segunda-feira (16). No entanto, foram retirados para o esclarecimento de dúvidas.
Na última terça-feira (17), Mauro Mendes se reuniu com representantes da Aprosoja-MT, Abiove e deputados estaduais Após o encontro, o governador reforçou que os vetos não comprometem os efeitos práticos da lei sancionada e confirmou o fim da Moratória da Soja em Mato Grosso a partir de janeiro.
“Ficou claro na reunião que a lei feita em Mato Grosso, que nós vetamos dois artigos, não é nenhum problema diferente daquilo que foi falado por algumas pessoas”, disse o governador.
Ronaldo Mazza
Já Cattani e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) articularam a derrubada dos vetos, mas foram derrotados. Segundo eles, os vetos de Mauro Mendes transformara o texto em “lei de mentirinha”.
“Infelizmente, roeram a corda. A lei tinha 12 coautores e no fim foram apenas seis votos para derrubar os vetos”, lametou Cattani.
Após a sessão que manteve os vetos do governador, a ALMT entrou em recesso. No entanto, sessões extraordinárias podem ser realizadas em caso de necessidade.
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