Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que busca reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.
JL SiqueiraALMT
A redução do percentual foi construída pelo Governo do Estado com deputados estaduais e representantes do setor pecuário. A articulação foi conduzida pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, destacou o governador Mauro Mendes (União Brasil).
Conforme o projeto, os efeitos da redução valerão a partir de 1º de julho deste ano. A proposta também não autoriza a restituição ou compensação das contribuições do Fethab já pagas.
O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
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