Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o “Fundo Amigos da Floresta”, com intuito de captar recursos para regularização fundiária e manutenção das unidades de conservação estaduais existentes.
O PL ainda visa custear as indenizações eventualmente devidas em razão da regularização fundiária decorrente da criação de novas unidades de conservação no estado.
Angelo Varela/ALMT
Para votar o projeto, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (União), convocou uma sessão extraordinária. A justificativa é pelo fato de que, nesta quarta-feira, se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
“Esse fundo pode receber dinheiro de qualquer organização, de países e todos aqueles que falam que querem preservar florestas, para aqueles que vivem garganteando por aí, este fundo é para isso. Para aqueles que querem preservar: venham ajudar a criar o fundo para manter a floresta”, disparou.
Botelho ainda destacou que está é a oportunidade dos países europeus, que criticam o Brasil referente a causas ambientais, de contribuírem trazendo recursos para o Brasil. “Querem preservar? Querem ajudar? Mandem dinheiro”, provocou.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente irá criar um Conselho de Administração para gerir e executar financeiramente o fundo, com responsabilidade pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas voltadas a consecução de programas da política de manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.
Os recursos para o fundo serão derivados de doações e contribuições, de qualquer natureza, provenientes de auxílios, legados e valores que lhe forem destinados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, entes e organismos internacionais, inclusive Organizações não Governamentais – ONGs que atuem na seara ambiental, como uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Mato Grosso.
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