Com 16 votos favoráveis e 3 contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22) as contas do governo Mauro Mendes (União) relativas ao exercício de 2023. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável, mas fez ressalvas em seu relatório.
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O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que uma das questões apontadas pelo TCE envolve a margem de movimentação financeira do governo sem autorização legislativa.
“Nas contas, fica claro o que ocorreu em 2021, 2022 e se repete em 2023: houve um excesso de R$ 6 bilhões, cerca de 20% do orçamento total, valor que a Assembleia Legislativa tem permitido ao governo manejar de forma independente”, afirmou Avallone.
Atualmente, a legislação permite ao Poder Executivo movimentar até 20% das receitas do Estado sem prévia aprovação da ALMT. Esse percentual também impacta diretamente as emendas parlamentares, que são fixadas em 1,5% do orçamento.
Avallone defendeu a redução dessa margem de movimentação para 10%. A medida, segundo ele, visa ampliar o controle sobre os recursos estaduais e assegurar maior fiscalização. “O TCE sugere que criemos um Grupo de Trabalho para acompanhar e deliberar sobre essas comissões”, concluiu o parlamentar.
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