Rodinei Crescêncio/Rdnews
O advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocina a defesa do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União Brasil), que teve o mandato cassado, vai ingressar com recurso para tentar anular a decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, Janaína Rebucci Dezanetti. Enquanto isso, Gamba e seu vice Robson Quintino de Oliveira (MDB), que também teve a perda do mandato decretada, seguem nos cargos.
Durante visita à sede do , onde também concedeu entrevista ao Rdtv Cast, Cyrineu explica que a magistrada sentenciou a ação logo após receber a manifestação da defesa, sem que tenha solicitado parecer do Ministério Público.
“As resoluções do TSE, que tratam dos procedimentos dessas ações, elas exigem o que a gente tenha, no âmbito do processo, o despacho saneador. Ela [juíza] precisaria ver quais provas precisariam ser produzidas e dar oportunidade para o Ministério Público se manifestar com relação à nossa defesa”, ressalta o jurista, frisando que, não raras vezes, o órgão fiscalizador muda de posição ao analisar a defesa do acusado.
Cyrineu argumenta ainda que o próprio Ministério Público pediu a produção de provas por saber que as que ele juntou não eram suficientes. Segundo ele, o material comprobatório foi produzido no âmbito do Procedimento Preparatório Eleitoral, ou seja, colhido diretamente pelo promotor de Justiça, sem a participação da defesa. “O TSE tem o entendimento de que as provas precisam ser produzidas com a oportunidade de contraditório. Então, essas pessoas, que foram ouvidas nesse procedimento Preparatório Eleitoral, elas não foram confrontadas pela defesa. Como elas foram levadas em consideração no âmbito da sentença, nós entendemos que há de uma anuidade”.
Durante a entrevista, o advogado também voltou a reforçar que entende que a decisão foi desproporcional. Além da cassação, magistrada impôs ainda a inelegibilidade por oito anos contra Gamba, seu vice, Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Além disso, determinou novas eleições e que as custas sejam pagas pelos quatro.
Dois caminhos
O jurista ainda não decidiu ainda, entretanto, se o caminho da defesa será protocolar embargos de declaração, buscando que a magistrada reveja a sua decisão e sane algumas questões; ou se vai interpor recurso eleitoral diretamente no TRE-MT. O prazo para a defesa recorrer se encerra na sexta (4). Rodinei Crescêncio/Rdnews
Advogado Rodrigo Cyrineu concede entrevista à jornalista Greyce Lima no Rdtv Cast
Caso o caminho sejam os embargos, a magistrada poderá manter a posição; revogar a decisão e abrir prazo para alegações; ou até mesmo revisar sua posição, revogando a cassação de Gamba. No âmbito da Corte Estadual Eleitoral, numa eventual decisão favorável, os autos seriam remetidos de volta à 24 Zona Eleitoral para que os demais trâmites ocorram antes de uma nova decisão em primeiro grau.
Chico Gamba conquistou um novo mandato como prefeito de Alta Floresta ao obter 82,46% dos votos. Já o seu adversário Welerson de Oliveira Dias, Olivereira Dias (PL) teve o equivalente a 17,54%. “Chico foi reeleito por uma diferença maiúscula, que fala por si”, frisa o jurista.
Caso
A juíza Janaína Rebucci Dezanetti cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores.
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