Rodinei Crescêncio/Rdnews
Secretário-adjunto de Administração Penitenciária Jean Carlos Gonçalves diz que alteração no regramento deve ajudar a endurecer o cumprimento de penas
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, é favorável à ideia defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) de que cada estado brasileiro possa legislar sobre a questão da Segurança Pública para conter os índices de violência, usando como exemplo os Estados Unidos.
“Eu acho uma ideia bastante interessante. Isso já ocorre lá nos Estados Unidos. Cada estado tem sua própria legislação e eu vejo de forma positiva isso”, frisa o adjunto em entrevista ao . Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 12.500 detentos.
Jean afirma ainda que tem várias críticas ao regramento geral do país, já que as leis são criadas pelo Congresso Nacional. Ele também defendeu juízes que acabam ‘soltando’ presos e explica que o magistrado apenas segue a Lei Penal vigente. “Eu acho temerário quando se fala: ‘O juiz soltou, o juiz aquilo, o juiz deu só isso’. Não. É o regramento que tem. Ele tem que seguir esse regramento mesmo. Enquanto magistrado, ele tem que seguir o regramento jurídico vigente no país”, ressalta.
Nesta linha, Jean alega que “vê com com bons olhos” a proposta do governador. “Cada estado vai poder legislar de acordo com a sua realidade. Espero que se torne realidade e que possamos avançar nessa proposta. Acho que é algo interessante, é novo, tudo que é novo gera desconfiança, desconforto, medo, mas eu acho que algo a ser discutido sim”, completa.
Senadora apresenta projeto
Em março deste ano, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que apenas os estados, que já são responsáveis pelos presídios estaduais, possam legislar sobre o direito penitenciário (exceto sobre os presídios federais, que continuam sob a responsabilidade da União).
Neste modelo, Estados poderão fazer mudanças no sistema penal e processual penal com relação ao cumprimento da pena, progressão de regime, determinação de valor de multa ou penas alternativas à prisão que hoje são determinadas pelo juiz baseado em leis federais.
Mauro é um dos entusiastas da PEC e afirmou que somente as leis federais não estão dando conta do crescimento dos índices de violência no país.
“Eu defendo que na questão da segurança pública os estados possam ter autonomia para legislar, porque as leis federais não estão sendo capazes de conter o aumento astronômico da violência em todo o país, do crescimento das facções. Então, nós devemos dar aos estados capacidade e autonomia para também legislar nessa área de forma complementar e experimentar outros modelos do que apenas aquele que o Congresso Nacional tem sido capaz de disponibilizar”, disse o governador recentemente.
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