O vereador por Cuiabá e candidato à reeleição, Adevair Cabral (Solidariedade), propôs tornar obrigatório a realização de exames toxicológicos a cada 180 dias para professores e servidores públicos municipais da área da Educação, sob a justificativa de que profissionais estariam usando entorpecentes no ambiente escolar. O Projeto de Lei foi apresentado no dia 12 de setembro deste ano.
Na sua argumentação, além de ter o conhecimento quanto à suposta existência de educadores e servidores que estariam sob efeito de drogas no ambiente escolar, Adevair alega que a situação também tem acarretado em um ambiente de violência – deixando alunos em risco.
“Com esta presente propositura vamos deixar nossos alunos e filhos mais protegidos pois estão ocorrendo muitos casos dentro de escolas envolvendo professores fazendo uso de entorpecentes e drogas ilícitas e sendo assim, os mesmos agindo com muita violência física contra nossos alunos, e através desta propositura faz com que a Administração Pública garanta mais segurança para a realização de todas as suas atividades”, descreveu ele.
Donatto Aquino
Conforme a propositura, o objetivo é “proteger” os alunos da rede infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, assegurando a “qualidade” do ambiente educacional. Desta forma, logo na contratação, seria solicitado um exame e manutenção da periodicidade, além da possibilidade de socilitação em casos de suspeita.
“São obrigados a se submeter a exame apto a aferir o consumo de substâncias psicoativas, pelo menos drogas das espécies canabinóides, cocaína e anfetaminas, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, com renovações sucessivas anualmente”, diz trecho do documento, sinalizando que apenas as autoridades competentes teriam acesso ao resultado.
Em caso de resultado positivo, o projeto prevê que seeducadores e servidores sejam submetidos a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em orientação e suspensão para tratamento médico. Os que se recusarem a realização, também serão submetidos ao PAD e risco de impedimento de contratação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal emitiu parecer pela rejeição da matéria. Com isso, Adevair precisará convencer os demais vereadores pela derrubada do parecer para a continuidade da tramitação.
Outro lado
Ao , a Secretaria Municipal de Educação negou a existência de qualquer registro de educadores ou servidores que teriam sido flagrados realizando o uso de entorpecentes nas dependências de qualquer unidade da rede básica de ensino e reiterou o compromisso da atual gestão no acompanhamento sistemático e humanizado aos seus servidores.
A reportagem também tentou contato com a subsede Cuiabá do Sindicato do Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), mas não obteve retorno.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário