Mato Grosso segue entre os estados com maiores índices de feminicídio no país, cenário que expõe a fragilidade na proteção de mulheres até mesmo diante de medidas judiciais. Nesse contexto de violência recorrente, a decisão do desembargador Eduardo Calmon de Almeida Cézar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou a devolução de armas de fogo a um Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) investigado por ameaçar a própria irmã, em Cuiabá, reacendeu o debate sobre os limites do direito à posse de armas frente ao risco à vida de vítimas de violência doméstica.
O caso teve início após a Polícia Civil apreender 50 armas de fogo e mais de 8,8 mil munições durante operação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), em uma área rural da Capital, conforme o já havia noticiado.
Leia também – TRF anula provas da Operação Espelho e determina que caso seja conduzido pela Justiça Federal
A apreensão ocorreu após a vítima denunciar o irmão por ameaças e relatar medo diante da grande quantidade de armamento que ele possuía, em meio a conflitos familiares relacionados à divisão de herança.
Apesar da gravidade, o investigado conseguiu decisão liminar que suspendeu a medida protetiva que restringia a posse de armas, autorizando a devolução do arsenal. A defesa argumentou que o conflito seria apenas patrimonial, sem histórico de violência física, além de destacar que o homem é atirador esportivo com os armamentos regularizados.
Em entrevista ao , a vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que o ponto central do caso envolve uma “ponderação de interesses”. Segundo ela, de um lado está o direito do investigado de exercer a atividade como atirador esportivo e, do outro, o direito dela à vida, à segurança e à própria integridade.
Para a mulher, a decisão priorizou o direito ao lazer e à atividade esportiva em detrimento de sua proteção. No último fim de semana, o debate ganhou ainda mais relevância diante de um caso recente registrado no interior do Estado.
A fisioterapeuta Aline Petri, 31, sobreviveu a uma tentativa de feminicídio após pedir separação do ex-marido, que também possui registro de CAC. O crime ocorreu na última sexta-feira (27), em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá).
Segundo as investigações, o suspeito, Bruno Pianesso, não aceitava o fim do relacionamento e já havia feito ameaças. Ele teria dito que, se não ficasse com ele, “não ficaria com mais ninguém”. Horas depois, foi até a casa da vítima e efetuou disparos contra o veículo em que ela estava e a atingiu.
O caso gerou grande repercussão, e o suspeito foi expulso do Clube de Tiro .45, que afirmou, em nota, que a conduta é incompatível com os princípios da entidade.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que informou não poder se manifestar, já que o processo tramita em segredo de Justiça.
Faça um comentário