Escolhido para disputar o segundo turno da eleição pela Prefeitura de Cuiabá, o deputado federal Abilio Brunini (PL) criticou as colegas de Congresso Nacional, deputada federal Gisela Simona (União) e senadora Margareth Buzetti (PSD), pela forma como conduziram a votação do Pacote Antifeminicídio.
Segundo Abilio, as duas não fizeram uma articulação eficiente do projeto. Ele afirma ainda que a matéria só foi aprovada após articular junto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Geovanna Torquato/Rdnews
O texto, que é de autoria da senadora Margareth e relatoria de Gisela, visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão – que hoje varia entre 12 a 20 anos – para 40 anos de prisão. A Lei foi sancionada pelo presidente da República Lula (PT) no último dia 9 de outubro.
“A Margareth e a Gisela não tinha feito uma articulação eficiente lá dentro do Senado e na Câmara. E foi necessário conversar e articular com várias outras pessoas para aprovar esse projeto lá. A Gisela é de esquerda, eu precisei conversar com a liderança da direita”, disse Abilio durante entrevista ao SBT Notícias, ainda na campanha do primeiro turno.
Abilio, que chegou a ser criticado por Gisela por uma suposta omissão na votação da matéria, chamou a federal de “mentirosa”. Além disso, afirmou que nenhum deputado federal votou contrário ao projeto.
“É uma mentira o que a Gisela disse. Eu votei a favor. A votação foi unânime, simbólica, todos os deputados votaram a favor do projeto. Não teve nenhum que votou contra. Ela fala que teve uma tentativa de obstrução, mas eu nem estava presente nesta tentativa. Eu estava em Cuiabá, cumprindo agenda e a votação foi virtual. Na hora de votar eu entrei e votei”, garantiu Abilio.
Segundo o candidato do PL, tudo não passou de uma narrativa de Gisela, que na época havia declarado apoio ao deputado Eduardo Botelho (União) na disputa pelo Alencastro.
“A ministra Damares que estava junto com esse projeto no Senado, me elogiou, falou: o Abilio veio aqui, nos procurou, participou. E eu participei, mas a Gisela não sabe […] foram necessárias várias outras pessoas, conversar com várias outras pessoas. A Gisela é de esquerda, eu tive que conversar com lideranças de direita para que a gente pudesse aprovar esse projeto lá”, completou.
Margareth apresentou o PL no ano passado, diante da explosão de feminicídios ocorridos em todo Brasil, principalmente em Mato Grosso. O texto foi aprovado com requerimento de urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados, e agora sancionado sem vetos.
O que diz o projeto:
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da casa prisional.
A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena. (Com informações da Assessoria).
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