Mesmo com reajuste previsto em contrato, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que não vai assinar o aumento de 4,16167% nas tarifas de água e esgoto na Capital. O índice foi calculado com base nas regras do Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado em gestão anterior, e segue os parâmetros da legislação federal de saneamento.
Apesar de o percentual estar previsto como recomposição anual obrigatória, o chefe do Executivo encaminhou o caso aos setores técnicos do Município para avaliar medidas jurídicas e administrativas que possam barrar a aplicação. Segundo Abilio, a prioridade é evitar impacto no orçamento das famílias cuiabanas diante do cenário econômico.
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Pelo modelo de concessão, no entanto, o reajuste é considerado procedimento técnico e automático, vinculado a fórmula paramétrica prevista em contrato para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Na prática, a concessionária pode aplicar o aumento após a conferência da agência reguladora municipal, a Cuiabá Regula, mesmo sem assinatura da Prefeitura, já que o município não tem poder de veto quando os cálculos seguem estritamente as regras contratuais.
Conforme documento encaminhado pela empresa à reguladora, a previsão é de que o reajuste seja oficializado na próxima semana, após validação da memória de cálculo. Ainda assim, Abilio afirma que a gestão vai analisar questionamentos técnicos sobre a metodologia adotada e possíveis medidas administrativas para tentar impedir o aumento. A Prefeitura informou que seguirá acompanhando a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados.
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