O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal visando a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no Orçamento para remanejamento de R$ 331 milhões, diante da reforma administrativa aprovada e sancionada recentemente. O Executivo sinaliza o desejo que a matéria tramite em regime de urgência. As alterações ocorrem dentro da dotação orçamentária atual .
Gilberto Leite
Conforme o texto, a extinta Secretaria Municipal de Fazenda teve redução de R$ 93 milhões, mais R$ 7 milhões da Contadoria, além de R$ 19 milhões do Fundo de Modernização de Sistema de Gestão Fiscal e R$ 173 milhões referente a recursos sob supervisão da Secretaria de Fazenda. Esse montante, de R$ 293 milhões, foi suplementado à Secretaria de Economia.
Da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico foram reduzidos mais de R$ 3 milhões e mais R$ 490 mil do Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda. Desta soma, foram suplementados R$ 3,5 milhões à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável houve a redução de R$ 2,2 milhões, mais R$ 4,9 milhões do Fundo Municipal Bem-Estar e R$ 7,2 milhões da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil. Com o remanejamento, a Secretaria de Governo terá suplemento de R$ 2,3 milhões e o Fundo Municipal Bem Estar, recebe os mesmos R$ 4,9 milhões.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer teria R$ 12,1 milhões, mas com o desmembramento da pasta, houve alterações. O Fundo de Desenvolvimento do Desporto também houve redução de R$ 2,8 milhões. Neste caso, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer herdou os R$ 12,1 milhões e o Fundo do Desporto, segue com os mesmos R$ 2,8 milhões.
Por fim, a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil teve valor reduzido de R$ 12 milhões. Este montante, que servia às duas pastas, foi direcionado somente à pasta de Segurança Pública.
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