O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) afirma que o projeto de lei que autoriza redução de impostos para os comerciantes afetados pelas obras de implantação do BRT em Cuiabá é um projeto “natimorto” e descartou qualquer compromisso da prefeitura com essa medida, demandada pelo comércio da Capital.
Alair Ribeiro
A Câmara de Cuiabá recebeu nesta semana o PL, que autoriza Abilio a conceder redução ou isenção temporária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os comerciantes, como uma medida de mitigação dos prejuízos econômicos. O texto é de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD).
“Infelizmente, o vereador não pode fazer ações que criem descontos ou gerem despesas ou corte de receita no município. Um vereador tomar uma iniciativa dessa, infelizmente, ele está em contra os atos que são pré-definidos já pela separação dos poderes. Assim como o Poder Executivo não pode ter as atividades do Legislativo, o Legislativo não pode ter as atividades do Executivo. Eu acho que, infelizmente, apesar da boa intenção, é um projeto natimorto”, afirmou.
A demanda de um regime tributário temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviço localizados na área das obras do BRT, nas avenidas do CPA e Miguel Sutil, foi apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) à Prefeitura de Cuiabá e ao Governo do Estado no último dia 27. Mesmo que a medida possa ser tomada pelo Executivo, Abilio afirmou que não planeja conceder tal isenção ou redução.
“Infelizmente, não faz parte do nosso planejamento no momento. Nós estamos em um momento de dificuldade financeira, as obras do BRT vão afetar mais o município em outro momento, até porque não temos um cronograma definido agora. Falta o governador ainda decidir o que vai ser feito, se vai ser o próprio Governo, se vai ser outra empresa, quando ela vai começar a afetar outras áreas das atividades comerciais. Só quando a gente tiver essa informação mais certa vai poder tomar uma decisão”, pontuou.
Ele ainda descartou ter firmado qualquer compromisso com os comerciantes sobre o assunto.
“Não chegamos a assumir esse compromisso com os comerciantes e nem com ninguém do setor. A gente teve uma conversa, uma pequena conversa em um determinado momento, que nem eu e nem o presidente da Fecomércio pudemos participar naquela ocasião, porque nós tínhamos outras atividades e não pudemos participar”, disse.
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