O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) defendeu a auditoria sobre as chamadas “emendas Pix”, anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que integra a força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, pede que as emendas que destinou enquanto deputado federal também sejam auditadas.
“Eu acho que tem que investigar todas as emendas, inclusive as minhas. Vamos investigar todas elas. Investiga as minhas emendas para ajudar, as emendas Pix, para que os executores executem melhor a aplicação dos seus recursos”, disse Abilio à imprensa, nessa terça-feira (29).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Ao comentar o assunto, Abilio questionou a destinação de emenda ao município de Jangada, pelo ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD), que é senador licenciado. O valor destinado pelo pessedista é milionário.
“São recursos significativos e eles precisam estar monitorados. Quando você vê R$ 40 milhões aplicados no município, como o de Jangada, não que não precise, Jangada precisa de muita aplicação de recursos, mas a gente precisa checar se esse recurso chegou na ponta, se a população recebeu esses recursos”, completou.
Abilio também destacou que, apesar de impositivas, as emendas Pix permitem que os prefeitos cadastrem as finalidades que desejarem. Aos parlamentares, cabe apenas enviar carta recomendando a destinação.
“As emendas PIX têm esse problema, porque você manda ela aberta, você manda uma carta de recomendação para o prefeito com a finalidade que você deseja e o prefeito pode cadastrar o que ele quiser dentro daquela emenda PIX. E ele presta conta só depois que e gasta”, explicou.
Auditoria do TCE
De acordo com Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, são 75 emendas que totalizam R$ 209 milhões. A apuração começa por três delas. “O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro. Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”
Emendas Pix
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, buscando sanar a falta de transparência e garantir a rastreabilidade no repasse dos recursos. O ministro é relator de quatro ações referentes à falta de transparência nas emendas (ADPF 854, ADIs 7688, 7695 e 7697).
Em fevereiro deste ano, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em todo o país, 81% das transferências feitas por meio das emendas Pix não permitem identificar com precisão o autor e o beneficiário final dos recursos. Diante disso, Dino determinou ao TCU uma nova rodada de auditorias sobre as transferências entre 2020 e 2024.
Uma das principais falhas identificadas é a ausência de cadastro dos planos de trabalho, condição básica para a liberação dos recursos. Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios registrassem o uso pretendido do dinheiro na plataforma Transfere.gov.br, o que compromete a transparência e a responsabilização dos gestores. Em abril, foi anunciado prazo de 90 dias para que municípios e estados prestem contas.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário