Rodinei Crescêncio/Rdnews
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP) é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil se reúnem para discutir ações para combater as mudanças do clima.
Considerado um dos principais eventos sobre o tema desde sua criação, em 1995, a COP se consolidou como espaço de negociação multilateral sobre mitigação e adaptação climática. Contudo, sua evolução histórica evidencia desafios na integração entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, especialmente para países como o Brasil, cuja economia está profundamente entrelaçada à produção agrícola e à proteção de vastos biomas.
A COP 30, marcada para ocorrer em Belém, no Estado do Pará, em novembro de 2025, constitui uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme sua liderança climática global, sem abrir mão de sua soberania e de suas especificidades produtivas. O país, com sua rica biodiversidade e liderança no agronegócio, tem o desafio e o dever de apresentar ao mundo que a preservação ambiental e a produção agrícola são interdependentes e mutuamente benéficas, mostrando um equilíbrio que reconheça o protagonismo dos produtores rurais como agentes de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que enfatize a importância da autonomia nacional na formulação de políticas internacionais. “ A COP 30, marcada para ocorrer em Belém, no Estado do Pará, em novembro de 2025, constitui uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme sua liderança climática global, sem abrir mão de sua soberania e de suas especificidades produtivas”
É necessário fazer uso dessa oportunidade para desconstruir a falsa dicotomia entre produção agrícola e preservação ambiental, frequentemente promovida em fóruns internacionais, uma vez que o Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo, exige que as propriedades rurais inseridas em área de Floresta, na Amazônia Legal, preservem 80% de sua área a título de reserva legal. Esse índice, que não encontra paralelo em qualquer outra nação do mundo, comprova que o agronegócio brasileiro não é um antagonista do meio ambiente, mas sim um aliado estratégico na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio climático.
Sabe-se que a proteção de florestas e biomas por parte dos produtores rurais brasileiros não é apenas uma exigência normativa, mas sim uma questão de sobrevivência, já que a produção agrícola depende diretamente da estabilidade climática. Assim, o interesse do produtor rural em conservar o meio ambiente precede a discussão em torno das mudanças climáticas, sendo uma questão intrínseca à atividade agropecuária nacional.
Entretanto, a adoção de metas internacionais e compromissos com a redução de emissões e a promoção de energias renováveis muitas vezes desconsidera as realidades locais, impondo desafios adicionais e sem sentido ao setor produtivo local.
E não menos importante, convém salientar que o nosso país é responsável por práticas inovadoras, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e o uso de tecnologias de baixo carbono, contribuições que já mitigam os impactos climáticos e também reforçam a posição do agronegócio brasileiro como referência mundial em sustentabilidade. Como consequência, é possível antecipar avanços na efetivação de instrumentos já previstos no ordenamento jurídico, como o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a ampliação de incentivos econômicos voltados para práticas produtivas de baixo carbono.
Além disso, a COP 30 tem o potencial de catalisar publicações legislativas sobre o pagamento por serviços ambientais e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento climático. Nesse contexto, a realização da COP 30 na Amazônia simboliza uma oportunidade única para o Brasil reafirmar sua soberania na gestão de seus recursos naturais, e a escolha de Belém do Pará para sediar o evento não deve ser vista como um mero gesto político, mas como testemunho perene de que a Preservação da Amazônia é um tema caro ao Brasil, capitaneado com responsabilidade e competência.
Contudo, importa esclarecer que a defesa da soberania brasileira não implica a recusa ao diálogo internacional, mas sim na reafirmação de que as soluções para os desafios climáticos globais devem considerar as especificidades de cada nação. Vale frisar ainda que, a Amazônia brasileira[1], muitas vezes vista como patrimônio da humanidade, antes disso é patrimônio nacional e, portanto, é também um componente essencial da economia brasileira.
E por fim, a principal mensagem que o Brasil deve ecoar na COP 30 é a inexistência de antagonismo entre preservação e produção, mas uma relação de complementariedade. É necessário que a comunidade internacional reconheça os esforços já promovidos pelo país, fomentando incentivos financeiros e comerciais que estimulem a adoção de tecnologias cada vez mais sustentáveis, evidenciando ao mundo que o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade podem caminhar juntos, ao passo que, sempre iremos reafirmar e defender que o agronegócio brasileiro, com sua relevância estratégica e compromisso com a preservação, é uma prova de que a produção agrícola é compatível com a conservação ambiental, tanto quanto é essencial para alcançá-la.
Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com [1] A Amazônia é uma região que abrange nove países, incluindo o Brasil, que é detentor de cerca de 60% da totalidade da floresta.
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