A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar a aposentadoria compulsória como punição a magistrados pode alterar a forma como juízes são responsabilizados no país. A medida também levanta questionamentos sobre o desfecho do caso do ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afastado após denúncias de importunação sexual.
Na decisão tomada nesta segunda-feira (16), Dino afirmou que a aposentadoria compulsória não deve mais ser tratada como punição disciplinar e que infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo. “A aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral”, argumentou o ministro.
Segundo o ministro, a sanção tradicionalmente aplicada a juízes após processos administrativos perdeu sustentação constitucional após a Reforma da Previdência de 2019. Com isso, nos casos de infrações graves, a penalidade adequada passaria a ser a demissão do magistrado, com perda dos vencimentos.
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Para o cientista político Felipe Rodrigues, a aposentadoria compulsória sempre foi alvo de críticas por ser considerada uma punição branda. “Na prática, a aposentadoria compulsória funciona como uma ‘expulsão remunerada’. O magistrado é afastado da função, mas continua recebendo salário. Era uma punição que, para muitos, soava como prêmio”, afirma.
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