“[O investimento] é ridículo, pífio. Uma situação gravíssima que precisa ser resolvida. O Estado simplesmente abriu mão de qualquer iniciativa. A participação do governo hoje em investimentos e saneamento básico é praticamente zero”, declarou o deputado Wilson Santos, em entrevista nesta terça-feira (17).
O parlamentar realizou um monitoramento nos rios dos principais centros de Mato Grosso e constatou que, na maioria deles, os detritos urbanos são despejados sem qualquer tipo de tratamento. Durante as diligências, o deputado destacou a presença de grandes quantidades de lixo nas margens, além do esgoto doméstico e industrial. Segundo ele, o aporte estatal para mudar esse cenário é insuficiente.
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Questionado sobre as providências a serem adotadas, Wilson Santos afirmou que irá cobrar formalmente mais recursos para o setor. “Quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) chegar, ao final de maio, vamos apresentar uma emenda para que o Estado assuma responsabilidades com o saneamento ambiental, especialmente na Bacia do Alto Paraguai, onde se concentram as maiores cidades e populações do Estado”, afirmou.
Segundo o deputado, cidades como Cuiabá possuem rede de tratamento, mas muitos imóveis — principalmente indústrias — não conectam seu encanamento à rede coletora.
“Em Cuiabá, houve a concessão do serviço e a empresa já implantou mais de 90% da rede coletora, mas não chegamos a 30% de esgoto tratado. Famílias, comércios e indústrias não têm feito a ligação à rede. Isso acaba desaguando nos rios Cuiabá e Coxipó, além de mais de 20 córregos da cidade”, informou. Para o político, a situação é ainda mais crítica no interior: “Se Cuiabá não tem 30% de esgoto tratado, Várzea Grande possivelmente não chega a 10%”, frisou.
Lei da Pesca e impacto ambiental
Além do dano ambiental, o parlamentar consultou comunidades ribeirinhas sobre o auxílio-defeso e o impacto da Lei da Pesca. Em vigor desde janeiro de 2024, a legislação proíbe a captura de peixes para fins comerciais por cinco anos, sob a justificativa estadual de favorecer o repovoamento dos rios.
Contudo, a lei é contestada pelo parlamentar desde a sua concepção. O tema também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem sentença definitiva, que questiona os prejuízos causados aos pescadores que dependem exclusivamente da atividade para o sustento.
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