O Workshop de Licenciamento Ambiental, que acontece nos dias 16 e 17 de março, reúne especialistas em direito ambiental, representantes de órgãos públicos federais e estaduais e executivos do setor de infraestrutura em Chapada dos Guimarães (67 km ao nort). A programação é restrita a convidados.
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O encontro propõe uma análise sobre os desafios e as aplicações práticas da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que está em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, além de abordar a carteira de projetos da Rumo para o próximo triênio. O evento ocorre em um hotel, localizado em Chapada dos Guimarães, e a programação é restrita a convidados.
Participam dos debates autoridades ambientais, juristas e profissionais que atuam diretamente em processos de licenciamento e implantação de grandes projetos logísticos.
A programação inclui debates sobre a nova legislação ambiental, integração logística, prevenção e gestão de incêndios florestais em empreendimentos lineares, além de discussões sobre inovação e sustentabilidade em projetos de infraestrutura.
O workshop busca ampliar o diálogo técnico e institucional sobre os processos de licenciamento ambiental mais eficientes, seguros e alinhados às demandas de desenvolvimento e sustentabilidade no país.
A NOVA LEI DE LICENCIAMENTO
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi sancionada em agosto do ano passado, mas passou a vigorar em 4 de fevereiro de 2026, estabelecendo a padronização de procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. A legislação traz regras gerais para a autorização de atividades ou empreendimentos que apresentem potencial impacto ambiental, organiza as competências entre União, estados e municípios e cria mecanismos para tornar os processos mais previsíveis e uniformes.
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