Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens de um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis.
A decisão foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, após pedido do Governo de Mato Grosso. A medida atinge bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo investigado, até o limite do valor correspondente a débitos de ICMS.
O objetivo da decisão é garantir a efetividade da cobrança dos créditos tributários e impedir a possível dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
O bloqueio teve como base um Relatório de Inteligência produzido pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), elaborado em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e outros órgãos que integram o Cira-MT. O documento aponta indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar bens e dificultar a atuação do Fisco estadual.
Conforme as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societária considerada complexa, formada por mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs.
Segundo a polícia, o modelo era usado para dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores das empresas e impedir a responsabilização tributária.
A decisão judicial determina a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, além do bloqueio de direitos creditórios e hipotecas. Também foram expedidas comunicações a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir transferências patrimoniais.
Além disso, foram impostas restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados em nome dos investigados.
Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso demonstra o nível de sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de crimes tributários.
“Esse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.
O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público.
“A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, disse.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere ressaltou que o bloqueio é fundamental para preservar o resultado das investigações.
“A indisponibilidade de bens garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação do dano causado aos cofres públicos”, pontuou.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Civil e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), além da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma coordenada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
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