O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas e protocolou, nesta segunda-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Ao todo, 30 senadores assinaram a proposta.
O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período subsequente. Ou seja, pela proposta, o presidente não poderá disputar um novo mandato de forma consecutiva.
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Segundo a PEC, o objetivo é reestabelecer o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, diz a justificativa da proposta.
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