O ministro Nunes Marques, próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou ao blog que a Corte estará preparada para lidar com inteligência artificial e fake news nas eleições de outubro. “Estaremos prontos. A resolução [sobre as normas das eleições] será votada hoje [segunda-feira], e será uma sessão tranquila”, afirmou à reportagem.
O STF vai definir nesta segunda-feira (2) as regras para uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Há previsão de cobrança de até R$ 30 mil como multa em caso de publicação de conteúdos falsos.
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Os temas constam na norma que trata sobre propaganda eleitoral e é um ponto de preocupação da Justiça Eleitoral.
A ideia é efetuar uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com anúncios na internet.
A Corte começou a analisar as normas, mas os textos finais ainda não foram divulgados. As regras precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, como determina a Lei das Eleições.
As resoluções em análise envolvem os seguintes temas:
Ilícitos eleitorais;
Sistemas eleitorais;
Calendário eleitoral;
Pesquisas eleitorais;
Propaganda eleitoral;
Prestação de contas;
Auditoria e fiscalização;
Registro de candidatura;
Representações e reclamações;
Atos gerais do processo eleitoral;
Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
Consolidação das normas voltadas ao cidadão;
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e
Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
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