Prefeitos, vice-prefeitos e outros gestores municipais participam, nesta terça-feira (24), de um protesto contra pautas-bombas do Congresso Nacional que podem impactar negativamente os cofres municipais.
A mobilização, liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), será realizada em Brasília para chamar a atenção de senadores e deputados, além do Executivo, com o intuito de evitar o avanço das pautas.
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O evento está marcado para as 8h30, na sede da CNM, e, à tarde, a programação segue no Senado. Durante o dia, também estão previstas reuniões com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os temas que preocupam os gestores está o projeto que cria a aposentadoria especial para os ACSs (agentes comunitários de saúde). Aprovada pelo Senado, a proposta pode representar um impacto de cerca de R$ 100 bilhões aos cofres dos municípios.
Também fazem parte da lista o projeto que cria piso salarial para farmacêuticos, com impacto financeiro estimado de R$ 309 milhões, e a proposta que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, cujo impacto previsto é de R$ 6,5 bilhões.
Outro tema em pauta é o projeto que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para ampliar a quantidade de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
A confederação alega que as matérias foram pautadas sem compromisso com a responsabilidade fiscal, já que impõem novas obrigações sem previsão orçamentária. Segundo a CNM, são mais de dez proposições em destaque.
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