O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a Polícia Civil apresentem relatórios detalhados sobre todos os acionamentos, comunicações e procedimentos envolvendo a professora Luciene Naves Correia, vítima de feminicídio em Cuiabá.
A decisão consta em despacho judicial que busca esclarecer a regularidade das medidas adotadas antes do crime e apurar possíveis falhas no atendimento às solicitações feitas pela vítima. Entre os pontos levantados pelo Judiciário está a necessidade de verificação de informações relacionadas ao uso do aplicativo SOS Mulher, diante de notícias sobre eventual falha no funcionamento da ferramenta.
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No despacho, o magistrado determinou que o Ciosp apresente um relatório completo com todos os acionamentos realizados por Luciene, incluindo datas, horários e providências adotadas. Já a Delegacia de Polícia (Depol) deverá encaminhar um levantamento de todas as comunicações, registros e procedimentos instaurados em nome da vítima, além de informar se houve apresentação de gravações, áudios ou outros elementos por parte de Luciene, familiares ou terceiros que não constem nos autos.
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Após o envio das informações, o processo será encaminhado para ciência do Ministério Público e da Defensoria Pública, que poderão se manifestar antes de nova deliberação judicial.
A medida ocorre após o assassinato da professora, morta a tiros pelo ex-marido, mesmo com medidas protetivas em vigor, e integra a apuração sobre a atuação das instituições responsáveis pela rede de proteção às vítimas de violência doméstica.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que já está ciente da decisão.
“A Polícia Civil informa que a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá já recebeu a notificação do Tribunal de Justiça e todas as providências já estão sendo tomadas para o devido atendimento da decisão judicial”.
O entrou em contato também com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), responsável pelo Ciosp, que informou que prestará às informações após notificação judicial.
“A Secretaria de Segurança Pública, gestora do Centro Integrações de Operações em Segurança (Ciosp), informa que prestará todas as informações à justiça, assim que for notificada.”
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