A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerra a semana ainda sob indefinição quanto assinaturas no requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O presidente da Casa, Max Russi (PSB), confirmou nesta quinta-feira (19) que a Procuradoria Legislativa deve apresentar parecer apenas na próxima semana sobre os pedidos de retirada de assinaturas do requerimento.
A controvérsia envolve 3 deputados: Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) que solicitaram a exclusão de seus nomes após a publicação da CPI que investiga supostas irregularidades na saúde durante a pandemia, reveladas pela Operação Espelho da Polícia Civil de Mato Grosso.
Segundo Russi, a decisão final só será tomada após análise técnica. “Vou reunir com os procuradores e, na próxima semana, a gente já deve ter um encaminhamento definitivo. Vou ver o parecer emitido pela Procuradoria e, depois disso, tomar a minha decisão”, afirmou à imprensa.
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O presidente destacou que o prazo para indicação dos membros da comissão já venceu, mas ponderou que os blocos parlamentares foram formados recentemente e que houve feriado no período. Cada um dos cinco blocos deverá indicar um representante para compor a CPI.
O entendimento de Max é de que, independentemente da decisão, seja pela manutenção ou não das assinaturas, o caso deve ser judicializado. “Eu acho que a decisão que for tomada vai ter judicialização, tanto de um lado como do outro. Será um caminho a ser percorrido por aqueles que entenderem que a decisão tomada por essa Casa não atendeu, não agradou, algo nesse sentido”.
Regimentalmente, a retirada de assinatura é permitida apenas até a leitura do requerimento em plenário. Após isso, a CPI passa a ser considerada consolidada. A análise da Procuradoria será determinante para indicar se os pedidos apresentados após a publicação terão validade jurídica.
Com o parecer previsto para a próxima semana, o desfecho sobre a composição e a própria sustentação da CPI da Saúde marca o início dos trabalhos legislativos em um ambiente de forte tensão política em ano eleitoral.
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