A bancada do governo Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou 3 requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPIs’) nesta quarta-feira (11). O número atinge o limite de procedimentos permitidos simultaneamente na casa.
Os pedidos foram lidos durante sessão no Legislativo e segue estratégia adotada na Câmara de Vereadores de Cuiabá, que repentinamente apresentou quatro requerimentos, atingindo as cinco permitidas e impedindo CPI para apurar a conduta do ex-secretário Willian Leite, acusado de assédio sexual e desvio de recursos. No parlamento estadual, a manobra impede a instauração da CPI da Oi, sugerida por Wilson Santos (PSD) e já com sete assinaturas, faltando apenas um nome.
O regimento interno do parlamento estadual permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo. Uma quarta CPI pode ser instaurada, caso tenha 2/3 (16 assinaturas).
Neste cenário, mesmo que a proposta de Wilson alcance oito assinaturas, ela não poderá ser instalada. Isso porque já existe uma CPI instaurada, que é da Saúde, para investigar os esquemas de corrupção durante a pandemia da covid-19.
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Os requerimentos foram lidos pelo presidente da ALMT, Max Russi (PSB), e encaminhados à Procuradoria Legislativa para que em até 48 horas possa apresentar os pareceres. Os pedidos foram apresentados pelos governistas Chico Guarnieri (PRD), Elizeu Nascimento (Novo) e Nininho (Republicanos).
Temas de apuração
Uma CPI quer investigar as demarcações de Terras Indígenas pelo governo federal no Estado de Mato Grosso. O segundo é para investigar a falta de investimento e a desatenção estratégica da União na faixa de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia que resultaram na degradação da segurança pública no Estado. E o último requerimento para investigar o governo federal pelo impacto da legislação penal federal obsoleto.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como “tamanha cara de pau” os requerimentos. Isso porque todos os pedidos têm o objetivo de fiscalizar o governo federal. “A Assembleia está vivendo uma crise de personalidade. Ela tem a missão de investigar e fiscalizar o governo do Estado, e agora resolveu se revestir de uma máscara de Congresso Nacional para investigar o governo federal”, pontuou.
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