A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) multou, nessa quarta-feira (18), uma carga de 168 pneus que estavam sendo transportados sem a documentação fiscal necessária. A ação aconteceu no município de Itiquira, divisa com o Mato Grosso do Sul, e teve a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza (Rio Correntes) .
A carga, que continha pneus para carros e caminhões, saiu de Mato Grosso do Sul com destino à Rondonópolis. A mercadoria foi avaliada em R$ 485 mil.
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Inicialmente, o veículo foi abordado pela PRF, que acionou a equipe de fiscalização da Sefaz para a verificação. Nela, foi constatada a ausência dos documentos fiscais obrigatórios para o transporte.
Foi decretado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 228 mil, referente ao ICMS e à multa por conta da infração. Após a arrecadação do imposto, a carga foi liberada para prosseguir o trajeto.
A Lei 8.137/90 configura crime contra a ordem tributária o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação inadequada.
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