Vereadores querem revogar a Lei Complementar 546/2024, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A iniciativa partiu do vereador Demilson Nogueira (PP), que argumentou que não há motivos para manter a lei, uma vez que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já está chegando ao fim e a dívida ficaria para o próximo gestor.
Rodinei Crescêncio
“A gestão havia feito a proposta, nada avançou e nós já estamos prestes a escolher um novo prefeito e que o novo prefeito defina as metas que ele quer trabalhar. Nós estamos falando de um empréstimo que naquele momento eu entendi que o Contorno Leste e a Feira do Porto tinham que avançar, que os buracos tinham que ser tapados, então votei favorável. No entanto, a gestão está findando. Eu já vou propor hoje a revogação da autorização de empréstimo de R$ 139 milhões”, disse Demilson à imprensa, nesta terça-feira (15).
A contratação do empréstimo foi aprovada na Câmara de Cuiabá em regime de urgência no dia 16 de julho. O valor seria usado no financiamento das Obras de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, em Obras de Infraestrutura no Mercado do Porto e para a instalação de Usina Fotovoltaicas. Ao todo, 16 vereadores votaram favoráveis.
O presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), já confirmou que apoia a revogação da Lei e que, caso algum vereador não apresente a proposta de revogação, ele mesmo irá solicitar.
“É um direito do vereador e se for apresentado naturalmente terá o meu voto. Se o empréstimo não aconteceu, se não foi aprovado, nós não podemos deixar uma lei autorizativa flutuando aí. Terá meu voto e meu apoio […] se nenhum deles apresentar eu vou apresentar e votar a favor. A Câmara precisa ficar vigilante com uma lei dessa. Se aprova e está flutuante, em que momento nós teremos controle disso”, afirmou Chico.
O vereador Robinson Cireia (PT), que votou contra a contratação do empréstimo, reforçou sua posição e disse que cabe ao próximo prefeito decidir se contrata ou não um empréstimo a partir das necessidades apresentadas na Capital.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
“Eu votei contra, afinal está no final do mandato do prefeito. O novo prefeito tem que pegar a cidade, fazer as contas, ver o que é importante investir e aí sim, se achar necessário, fazer o empréstimo. Não dá para fazer um empréstimo para o outro pagar. Voto a favor do projeto de revogação do empréstimo”, disse o parlamentar.
Apesar de aprovado pela Câmara, o empréstimo não chegou a ser concluído, uma vez que o plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) votou pela suspensão até que o Executivo apresente um Plano de Aplicação dos recursos.
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