A 3° Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (420 km ao Norte) entrou com Ação Civil Pública contra a Luft Logistics AgriBusiness, companhia de distribuição e armazenagem de agrotóxicos, sementes e fertilizantes agrícolas. A ação requer o pagamento de R$ 40 milhões como indenização a danos causados por armazenamento irregular de produtos, que provocou incêndio e contaminação do solo, lençol freático, ar atmosférico e encobriu o município com fumaça.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em 8 de outubro de 2022 ocorreu um incêndio de enormes proporções na sede da empresa requerida, em barracões cobertos e em estruturas provisórias (tendas), “locais em que estavam depositados, de forma totalmente irregular, sem autorização e em desconformidade com as normas técnicas de segurança e prevenção de incêndios, 984 toneladas de semente e 780 toneladas de agrotóxicos”. O incêndio foi contido completamente somente 3 dias depois, com a utilização de 500 mil litros de água, o equivalente a 50 caminhões-pipa.
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Conforme a Ação Civil Pública, R$ 30 milhões da condenação devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Sorriso-MT, a fim de viabilizar investimentos na atenção básica em saúde no município, e os R$ 10 milhões restantes serão destinados ao projeto de reaparelhamento do Corpo de Bombeiros em Sorriso para o atendimento a ocorrências de combate a incêndios e emergências com produtos perigosos.
O MPMT também requereu que a empresa custeie procedimentos de saúde aos bombeiros que atuaram no combate ao incêndio, como consultas e exames, a título de reparação dos danos causados a esses profissionais.
Além disso, o Ministério Público requere o cumprimento de uma série de obrigações de fazer e de não fazer, como: não efetuar o armazenamento de agrotóxicos em local com piso permeável e em locais sem cobertura; deixar de acondicionar produtos de outra natureza nos locais de armazenamento de agrotóxicos; manter atualizado o controle de estoque de agrotóxicos armazenados e a respectiva ficha de informação do produto químico; manter em funcionamento em período integral equipe de Brigada de incêndios; e que seja determinada a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis da requerida, visando assegurar o pagamento das indenizações e reparações pleiteadas, entre outras medidas.
Márcio Florestan apontou ainda que 36 bombeiros militares trabalharam no local, e que nove deles necessitaram de atendimento de urgência na UPA em Sorriso, em virtude da grande quantidade de fumaça tóxica inalada.
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