Presidente da Assembleia, deputado Maxi Russi, informou durante sessão desta quarta-feira (14), que o Projeto de Lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos de Mato Grosso ainda não foi enviado pelo governador Mauro Mendes.
“Coloquei na pauta a votação o projeto em virtude do prazo para entrar o pagamento na folha. Por isso, marcamos a sessão para hoje. Quero comunicar que esse projeto não chegou na Assembleia e, se não chegar, não tem como votar”, disse.
O deputado Lúdio Cabral (PT), sugeriu que eles não entrem na ordem do dia para votações enquanto não chegar o projeto da RGA.
O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), que pagará revisão de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano.
O governador Mauro Mendes (União) se mostrou irredutível diante do valor, que é menor do que o cobrado pelos trabalhadores. “O Governo vai mandar a RGA, conforme previsto em lei, e aquilo que está totalmente amparado em lei, o que Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, disse Mendes.
A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) está mobilizando os servidores para acompanhar o debate na Assembleia. Além da reposição inflacionária referente ao exercício de 2025, o movimento sindical defende a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o funcionalismo estadual acumula perdas salariais de 19,52%, decorrentes da ausência de recomposição inflacionária integral nos últimos 5 anos.
O deputado estadual Lúdio já citou que vai apresentar uma emenda, para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos.
A proposta do petista é que, além dos 4,26% que o governo de Mato Grosso se propõe a pagar para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes à parte das perdas acumuladas.
Em votação única, os parlamentares também devem analisar os Ofícios nº 429/2025 e nº 506/2025, que trata das contas anuais do Governo do Estado. Os ofícios foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
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