A ex-deputada federal Rosa Neide (PT) fez duras críticas ao Congresso Nacional após a aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena para golpista condenados pelo atentado em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Para a petista, a votação escancara um “toma-lá-dá-cá ruim” e uma prática de barganha que não representa os interesses da população brasileira.
Para o , a deputada afirmou que a atual legislatura do Congresso envergonha os eleitores por focar em aprovações de projetos que não são de relevância social.
“É um toma-lá-dá-cá ruim. É horrível. O Congresso fez barganha. Diminuem a pena em troca disso ou daquilo. O povo brasileiro não vota em deputado ou senador para ver a turma se organizar. Votamos neles para trabalhar. Eles são empregados do povo”, afirmou Rosa Neide. Segundo ela, o comportamento dos parlamentares é vergonhoso. “Tenho vergonha de ver o que o Congresso está fazendo, com articulações que não melhoram a vida do povo. O voto não está sendo respeitado”, disse a deputada.
O PL foi aprovado na sessão de quarta-feira (17), com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Pela bancada de Mato Grosso, apenas o senador em exercício José Lacerda (PSD) votou contra a proposta. Já os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) votaram favoravelmente ao texto, alinhados à defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta prevê progressão mais célere do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A redução pode alcançar até dois terços da pena aplicada aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Além disso, o crime de tentativa de golpe de Estado poderá ser absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houver condenações simultâneas.
Após a aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que irá vetar o projeto. No mesmo dia da votação, pesquisa divulgada pela Quaest apontou que 47% dos brasileiros desaprovam o texto, enquanto 24% são favoráveis e 19% defendem penas ainda menores do que as previstas na proposta aprovada.
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