Portaria do Tribunal de Justiça (TJMT) estabelece recesso de fim de ano. Em 2025/2026, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, as comarcas funcionarão em regime de plantão e as demandas urgentes serão analisadas. As demais ações retornam ao julgamento em 7 de janeiro.
Os processos continuarão a ser protocolados pelo sistema PJe nas duas instâncias.
Faça um comentário