Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) repudiou medida adotada pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, em promover cortes na Saúde do município. A decisão causou impactos no atendimento à população e foi denunciada ainda no começo da semana.
Conforme o Conselho, um dia após a derrota nas urnas o gestor anunciou a suspensão de pagamento de férias e licenças prêmios aos médicos do município a partir do dia 1° de novembro. Ação, segundo o órgão, gera insegurança entre os profissionais da saúde, comprometendo a assistência à população.
“Nesta sexta-feira (11), o CRM-MT realizou uma visita ao Hospital São Lucas e constatou a gravidade da situação. A maternidade Rede Cegonha, referência em Várzea Grande, teve suas atividades interrompidas por falta de médico ginecologistas, resultando no encaminhamento de gestantes em trabalho de parto para outras unidades de Cuiabá”, consta trecho da nota.
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Ainda segundo o Conselho, a decisão de suspender os pagamentos essenciais está afetando a permanência de médicos que já optam por rescindir seus contratos.
O CRM protocolar denuncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando que a decisão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que os gestores adotem medidas que comprometam a continuidade dos serviços essenciais, em períodos eleitorais.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Várzea Grande informou que a decisão apontada na nota do CRM não procede.
As medidas administrativas adotadas pela gestão, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visam apenas e tão somente, resguardar a gestão e os serviços públicos municipais para toda a cidade e sua população, inclusive pretendendo entregar a gestão dentro da lei e da ordem, à futura prefeita eleita e sua equipe de trabalho. Salários estão garantidos e serão pagos. Vantagens extras dependem de autorização dos respectivos coordenadores e a comprovação da execução das mesmas para se promover o referido pagamento.
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