A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (11) os réus do chamado núcleo 3 da trama golpista, que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo é acusado de planejar “ações táticas” para concretizar o plano golpista.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, durante julgamento do núcleo, que as investigações deixam evidente que o grupo tinha a intenção de matar e atacar autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“As investigações escancaram a declarada disposição homicida brutal da organização criminosa”, disse o PGR.
Segundo Gonet, os chamados kids pretos “puseram autoridades públicas na mira de medidas letais”, além de pressionarem “agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado”.
Fase do julgamento
Nesta etapa, caso os réus sejam absolvidos, o processo será arquivado. Caso contrário, será determinada uma pena proporcional a cada um deles, podendo haver recurso. A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Ao todo, o grupo é formado por 10 integrantes — sendo 3 coronéis, um general da reserva, 5 tenentes-coronéis e um policial federal. (confira a lista completa abaixo).
– Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército, preso na Operação Tempus Veritatis);
– Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
– Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
– Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
– Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
– Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
– Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre a minuta golpista);
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
– Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Conforme a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os 10 réus são acusados de envolvimento nos crimes relacionados ao planejamento e à execução das ações. As infrações imputadas pela PGR são:
– Organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado contra patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado.
Com relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR entendeu que, diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais que comprovassem uma vinculação aprofundada dele com a organização criminosa.
Dessa forma, a PGR reclassificou a conduta de Ronald para incitação ao crime. Com isso, ele terá a oportunidade de buscar acordos com a Justiça que podem resultar em penas mais brandas ou outras condições favoráveis.
Plano do grupo
Na denúncia, a PGR entendeu que o grupo atuou em duas frentes principais: de um lado, buscando pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, e, de outro, articulando planos de neutralização e ataque a autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet, no documento.
Segundo a acusação, a denúncia está fundamentada em gravações, manuscritos, planilhas, mensagens eletrônicas e depoimentos, incluindo documentos como o “Desenho Op Luneta” e o “Punhal Verde Amarelo”. Esses registros comprovariam que os acusados documentaram quase todas as fases da empreitada golpista.
Na sustentação, Gonet refutou argumentação das defesas de que o grupo não se reuniu com fins de elaborar plano para colocar em prática o golpe de Estado. “A explicação de que alguns amigos se encontraram para singelos fins recreativos se desautoriza diante das provas do que foi efetivamente tratado e decidido na ocasião, com seriedade e minúcias”, alegou Gonet, elencando que foi efetuado registro escrito da temática e medidas a serem abordadas e “até de órgãos a serem formados para pôr em funcionamento o governo alternativo”.
Análise
A partir da denúncia, a Turma concordou que existem indícios que o grupo planejou ações para que a tentativa de golpe fosse efetivada. Na época, a decisão de tornar os envolvidos réus foi unânime — todos os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Moraes relembrou, ainda, as reuniões entre os “kids pretos” com o intuito de pressionar comandantes das Forças Armadas a apoiarem a trama golpista. O ministro também comentou sobre o encontro, em 2022, entre Bolsonaro e o general Estevam Theophilo, após o então comandante do Exército, Freire Gomes, recusar adesão ao plano golpista.
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