O corregedor-geral da Justiça, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), eleito nesta quinta-feira (10), desembargador José Luiz Leite Lindote, disse à imprensa que tomará conhecimento sobre a reclamação disciplinar contra desembargadores do TJMT, por quebra do dever de parcialidade e conduta irregular, suspeitos de vendas de sentenças, após assumir o cargo, cuja data está prevista está para 19 de dezembro.
Os desembargadores citados na reclamação são: Marilsen Andrade Addario, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho (sendo que os dois últimos já estão afastados dos respectivos cargos, suspeitos de vendas de sentenças em benefício do advogado Roberto Zampieri – já falecido). Ambos rechaçam as acusações.
“Eu não tomei conhecimento de nenhum processo que está na Corregedoria, vou me inteirar do que tem, até porque eu fui eleito agora e eu tenho como princípio só tomar conhecimento dos fatos após a minha eleição. Então, agora, como corregedor eleito, vou fazer a transição, vou tomar conhecimento dos processos que têm e as providências que foram necessárias para o bem judicial serão tomadas, sem dúvida”, disse o desembargador Lindote à imprensa nesta quinta-feira (10).
Alair Ribeiro/TJMT
O desembargador afirmou também que estará à frente de uma corregedoria de “cidadania” onde trabalhará junto com o juiz “para cumprir metas, mas ao mesmo tempo cumprindo a sua função, se necessário, para apurar aquele eventual problema que houver”.
Questionado sobre os principais desafios que enfrentará, o desembargador disse que será possibilitar o julgamento dos processos dando “uma Justiça rápida, célere e eficiente”, além de “fazer chegar justiça à população mais humilde”.
O caso
A reclamação foi encaminhada ao gabinete do ministro e corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, em 26 de agosto, deste ano. Nela, Sebastião é apontado como suposto “líder do esquema”, já João Ferreira é citado como “partícipe e interlocutor” e Marilsen é indicada como “partícipe e condutora nas decisões e diretrizes encabeçadas pelo chefe do bando – Des. Sebastião de Moraes”.
O caso é referente a uma suposta falta de imparcialidade e conduta inidônea dos desembargadores quanto a um processo de compra e venda de uma propriedade avaliada em R$ 80 milhões, localizada em Luciara (a 1024 km de Cuiabá).
O advogado de defesa Igor Xavier Homar, que apresentou a reclamação disciplinar, chegou a dizer que sofreu abusos durante sua oralidade ao longo de uma das sessões do processo e que a gravação desta sessão, disponibilizada via YouTube, fora “misteriosamente silenciada”, sendo que diversas outras sustentações ocorreram naquela mesma sessão e nenhuma outra oralidade apresentou o mesmo “problema”.
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