A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a urgência de votação da proposta que combate os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada, gerando grandes dívidas fiscais.
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O relatório, do senador Efraim Filho (União-PB), obeteve 336 votos favoráveis, contra 50 contrários. Os parlamentares optaram pelo requerimento de urgência, submetendo o documento diretamente ao plenário.
A proposta foi aprovada pelo senado no início de setembro. Entre os pontos do texto, está a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que define regras mais duras contra os devedores contumazes que, segundo a proposta, seriam contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido.
Penalidades previstas:
– proibição de usufruir de benefícios fiscais;
– proibição de participar de licitações públicas;
– proibição de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial.
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