Fernando Xavier, analista ambiental do ICMBio; Leandro Volochko, promotor de Justiça; Mariano Fidelis, presidente da Câmara de Chapada dos Guimarães.
O promotor de Justiça Leandro Volochko, que atua em Chapada dos Guimarães, afirmou que há uma série de argumentos para convencer o Governo do Estado de que o retaludamento no Portão do Inferno , “não é uma boa obra” e alertou riscos identificados na região . Além disso, levantou a possibilidade de embargar a obra, que está em fase inicial. A fala aconteceu durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (19).
“Desde o ponto de vista técnico até o ponto de vista do direito. Nós estamos ali tratando de um movimento natural preservado pela Constituição Federal, nós estamos falando do direito à paisagem, à memória de um povo. Enfim, existem vários direitos legalmente constitucionais que podem sim ser colocados à mesa para tentar convencer o Governo do Estado de que a aquela não é a melhor solução para o portal do inferno”, destacou Leandro Volochko.
O promotor também chamou atenção para a possibilidade de embargos por parte do Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o local é uma área de preservação nacional. “O MPF, que tem atribuição sobre o licenciamento ambiental, pode vir a embargar a obra, caso as falhas técnicas sejam apresentadas”, alertou .
Leandro Volochko ressaltou que o motivo que justifica a urgência das obras está relacionado a um estudo técnico que aponta para o risco de deslizamentos de rochas, justificando o decreto de emergência , gerando a necessidade de intervenção rápida.
Além disso, o promotor destacou a importância de uma análise técnica detalhada sobre a real gravidade do risco na região, destacando que a expressão “iminência de ruptura” coloca qualquer autoridade em alerta, mas que é necessário uma fundamentação técnica precisa para garantir que o risco é iminente e não algo que pode acontecer daqui 100 anos. “O estudo foi feito por meio de uma foto. Então, como afirmar, tecnicamente, que nós estamos em uma iminência de risco, se aquilo é uma fotografia?”, questionou.
No final, Leandro Volochko mencionou também que uma reunião técnica será realizada em Cuiabá, nesta sexta-feira (20), junto ao Ministério Público Federal (MPF) para discutir esses pontos com especialistas e representantes de órgãos ambientais e do governo. “O Ministério Público está atento e preocupado com a mobilidade, e estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público Federal para acompanhar de perto o andamento da obra”, afirmou.
Na fala, o promotor de Justiça foi enfático ao afirmar que o Ministério Público Estadual (MPE) irá atuar para que o Governo de Mato Grosso reveja o projeto da obra. “É uma emergência declarada e que preocupa qualquer autoridade constituída. Ninguém quer que aconteça uma tragédia ali. O governo tomou as providências que considerou cabíveis”, destacou.
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