Diante das perdas salariais causadas pela adequação de pagamento do adicional de insalubridade determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou que estuda uma forma de compensar os profissionais da saúde. Até o momento, a medida está sendo elaborada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, que será revisado para amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.
Abilio explicou que o objetivo é garantir estabilidade salarial aos funcionários, para que possam manter os compromissos financeiros sem sofrer perda brusca de renda. A revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento determina que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.
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“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa”, explicou o prefeito.
A prefeitura informa que o cumprimento do TAC é obrigatório e que o descumprimento representaria violação ao Poder Judiciário, podendo gerar improbidade administrativa e afastamento de gestores. Segundo o Ministério Público, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, chegando a R$ 48 milhões por ano.
A proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias.
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