O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estima arrecadação de R$ 40, 79 bilhões. O valor é distribuído entre os Poderes e órgãos constitucionais através do duodécimo.
Deste total, R$ 34,34 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação. O crescimento em relação ao ano anterior é de 10,31%.
O Poder Judiciário receberá R$ 3,32 bilhões ou 8,2% do orçamento. Neste caso, o aumento é de 11,18% se comparado com o exercício atual.
Reprodução
A ALMT será contemplada com R$ 1,05 bilhão, que é 2,6% da arrecadação projetada. O reajuste é de 4,93%,
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ficará com R$ 750 milhões, ou seja, 1,8% do que Mato Grosso estima arrecadar. O aumento do repasse é de 4,43% se comparado ao presente ano.
Para o Ministério Público Estadual (MPMT) o valor destinado chega a R$ 960 milhões, que é 2,4% da estimativa de arrecadação. O duodécimo foi reajustado em 8,53%.
O menor repasse será destinado à Defensoria Pública: R$ 370 milhões. O montante é 0,9% do orçamento projetado para 2026, com reajuste de 4,46%.
Com exceção do TCE-MT e Defensoria Pública, todos os duodécimos foram reajustados em índice superior a inflação, que o próprio PLDO de 2026 estima em 4,56%. O percentual resultada da projeção do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano.
O orçamento de Mato Grosso para 2025 foi estimado em R$ 37. Esse valor representa um aumento de 5,75% em comparação a 2024., que foi fixado em R$ R$ 35,060 bilhões.
A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2025, de acordo com o LOA é:
Executivo – R$ 31.533,6 bilhões; Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões; Legislativo – R$ 881,8 milhões; Ministério Público – R$ 826,3 milhões; Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões; Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões
Tramitação na ALMT
O texto chegou na ALMT na última quarta-feira (1º). No entanto, deve começar a tramitação somente na próxima semana, após leitura em Plenário. Antes das votações, poderá receber emendas dos deputados esrtaduais e será analisado em audiências públicas.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário