JLSiqueira/ALMT
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) critica a estratégia do Governo do Estado em, na sua visão, promover uma subestimação excessiva da Lei Orçamentária Anual.
Para 2026, a peça está estimada em R$ 40,7 bilhões. Deste montante, R$ 23,1 bilhões se referem a gastos com pessoal e encargos sociais. “Nos últimos seis anos, é de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões o número que vem subestimado todo ano. Até pelo resultado do final do ano (2025), porque, mais uma vez, eu acho que esse ano deu R$ 5 bilhões. A diferença do que veio foi R$ 35 bilhões, R$ 36 bilhões e vai concretizar entre R$ 40 bilhões a 41 bilhões”, detalha o parlamentar em entrevista à imprensa.
Questionado se essa subestimação é benéfica ou não, Avallone destaca a necessidade de cautela na formulação da peça, visto que receitas podem ser frustradas em razão do impacto de questões nacionais e até internacionais. Apesar disso, entende que o lastro não precisa ser tão grande.
“Se você tivesse uma margem de segurança, vamos chamar assim, de uns R$ 2 bilhões, ficaria um pouco mais ajustado. Porque você imagina se ele propõe R$ 40 bilhões e arrecada R$ 38 bilhões”, reflete, lembrando que, neste cenário, os Poderes não iriam querer reduzir os seus duodécimos, cenário que aconteceu durante a Gestão Pedro Taques, quando houve fatores internacionais que impactaram no preço da soja e, consequentemente, houve redução na arrecadação do fisco estadual.
Avallone ressalta que, na ocasião, a Sefaz havia feito um orçamento “muito exato” e que, por isso, houve uma arrecadação menor do que a estimada. “O que nós estamos dizendo é que nos últimos anos, esse volume [subestimação] tem sido muito alto. Então, ser um pouco abaixo é uma medida, vamos dizer assim, que o Governo do Estado, que é o Executivo, que é o responsável por fazer os repasses, ele tem que tomar esse cuidado. E nós, que recebemos esses repasses, inclusive o Judiciário e todos, que têm que planejar o gasto, tem que fazer com que esse ajuste seja o mais próximo da realidade possível. Então, essa é a briga. É uma briga democrática. É uma briga que tem que acontecer. E o palco pra acontecer é dentro da Assembleia e é aqui que nós vamos tratar disso”, avisa.
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