O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, enviou para a Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei socilicitando aval para conceder reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Judiciário, com impacto de mais de R$ 133 milhões em três anos. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Alair Ribeiro/TJMT
Zuquim estima impacto de R$ 42 milhões correspondente ao exercício de 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, somente para ativos. No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto é de R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.
O texto atualiza as tabelas de subsídio das seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados.
“As tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário devem receber aumento como forma de melhor retribuir pela contraprestação dos trabalhos desenvolvidos e preservar o poder de compra tendo em vista os sucessivos aumentos nos preços dos itens essenciais à subsistência”, justificou.
Zuquim ressalta que os valores serão provenientes de dotação própria, frente ao duodécimo recebido do Executivo que, em 2025, foi superior a R$ 2,9 bilhões. Salienta ainda que os apontamentos foram embasados pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e Coordenadoria Financeira.
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