O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou a redução do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da Saúde, seguindo determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde firmado durante a intervenção na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para a readequação de pagamento com base no salário-base e não salário-geral. O liberal relatou pressões do Ministério Público (MPE) para cumprimento.
“Ela é paga pela lei sobre o salário-base e estava sendo pago a insalubridade sobre o salário-geral. E o Ministério Público pediu para que a gente pudesse fazer as adequações. Fez a notificação, pediu para que a gente cumprisse. Essa é uma cláusula do TAC de 2023. Infelizmente, caiu no nosso colo, porque o Emanuel não cumpriu essa cláusula em 2024, e caiu no nosso colo para a gente tomar essa decisão”, iniciou.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Durante a intervenção, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Os servidores foram notificados via Comunicado Interno (CI), classificado como “urgente”, quanto à readequação na modalidade de pagamento, que passaria a ser feita de maneira correta, ou seja, resultando em uma redução consideração drástica.
“Significa uma perda salarial importante para o servidor. Porque, imagina, se antes ele tirava 40% em cima de um salário de R$ 4 mil, agora ele vai tirar os 40% a mais em cima de um salário que é o salário-base, que pode ser R$ 2 mil. Então, vai ser 40% de R$ 2 mil e pouco. Isso dá uma perda de receita para o servidor”, comentou o prefeito.
Reprodução
No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos. Conforme a CI, a folha de correção será encaminhada às unidades no dia 14/10/2025 e o fechamento da folha no dia 21/10/2025. “Infelizmente, essa decisão é obrigada a ser tomada”, completou o prefeito.
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