O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que é reservista da PM, apresentou um projeto de lei para instituir no estado de Mato Grosso um Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP), atendendo ativos, inativos e familiares em situação de risco, devido a consequências do exercício da profissão.
Na prática, as medidas de proteção englobam a escolta policial e reforço na segurança, mudança temporária da residência, transferência funcional ou realocação provisória, apoio psicológico e monitoramento de inteligência, observando a proporcionalidade de cada caso. JL Siqueira
Deputado estadual Elizeu Nascimento
Elizeu define que para critério de finalidade da lei, serão considerados agentes de segurança: integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores públicos em funções de apoio direito à Segurança Pública.
O deputado destaca que o programa tem o objetivo de preservar a vida, integridade física e psicológica dos agentes e seus familiares. Além de reduzir a vulnerabilidade dos servidores expostos a ameaças ou retaliações: “A atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral requentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”.
Caso aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), também será criado o Conselho Gestor do PPCASP, que atuará como órgão colegiado, que além de representantes das Forças de Segurança, teria indicados do Ministério Público (MPMT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Defensoria Pública (DPMT), sendo responsáveis pelos critérios e procedimentos para inclusão ou exclusão de agentes no programa e os níveis de risco
A proposta de Elizeu ocorre dias depois da morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, aos 64 anos , na Praia Grande, litoral paulista. Ele ficou conhecido pelo enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que o considerava como um dos seus maiores inimigos.
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