A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a decisão unânime do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que manteve a suspensão da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. Para a entidade, o acordo era “ilegal” e sua retirada representa um “passo essencial” para reafirmar que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas.
Aprosoja-MT
“A Aprosoja MT ressalta que o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”, escreveu a Associação.
A decisão de manter a suspensão da Moratória da Soja acontece após a Justiça Federal, por meio de uma liminar, ter interrompido a paralisação do acordo que havia sido decidida uma semana antes pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A Aprosoja declara ainda que a moratória é um mecanismo de “práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo”.
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, pontua.
A suspensão da moratória terá efeito a partir do dia 1° de janeiro de 2026.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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