O vereador por Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) rejeitou qualquer tipo de “incoerência” da sua parte por ter criticado a PEC da Blindagem a deputados e senadores e apoiado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal para dificultar a possibilidade de cassação do mandato de vereadores . O texto de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) foi aprovado com 23 votos em primeira votação.
Reprodução
Atualmente, a Lei Orgânica estabelece maioria simples de 14 votos para cassar mandato. Por isso, a emenda de Demilson pretende uniformizar o procedimento com a legislação nacional, aumentando para 18 votos. Na visão de Daniel, quem critica seu posicionamento favorável na Câmara possui falhas intelectuais: “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, disse.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra. Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, argumentou.
Reprodução
Assim, como Demilson, sustenta que é apenas uma atualização do que tem sido o entendimento da Justiça, citando o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi cassado quando vereador, mas retornou, devido a falta de votos mínimos para perda do mandato.
No painel foram 20 votos, que se somaram aos “em separado”, que são sinalizados de maneira oral, sem registro eletrônico, sendo da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Outros quatro parlamentares não votaram na matéria, sendo eles: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário